Saneamento Básico: Possível aplicação de multa a quem jogar lixo movimenta último dia de Simpósio

25/08/2017 08:10

Com forte participação popular, além de importantes agentes da esfera pública e especialistas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deu seguimento à discussão sobre a falta de saneamento básico e manejo dos corpos hídricos no Amazonas, na manhã da terça-feira (22). O encontro faz parte do simpósio “Igarapés de Manaus e Saneamento: Cenários e Perspectivas”, com objetivo de alertar a sociedade sobre o despejo correto de recursos sólidos, bem como apresentar alternativas para a degradação ambiental.

O professor e secretário da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Paulo Faria, foi enfático ao afirmar que não existe solução barata para esta problemática e que o órgão gasta mais de R$ 900 mil por mês no recolhimento de lixo dos igarapés e córregos de Manaus. “Nós temos uma estrutura urbanística inviável, o que prejudica um serviço de qualidade. Nós não estamos conseguindo transformar informação em ações eficazes. A avenida Brasil recebe quatro coletas diárias e está sempre suja. Estudamos a aplicação de multas para quem jogar lixo, mas a medida exige cuidados”, conta.

Para a engenheira florestal e coordenadora de projetos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Marcele Lopes, a abundância de água faz com que o Estado do Amazonas não dê a devida importância para o tema. Segundo a especialista, o consumismo e os resíduos industriais são igualmente preocupantes. “Nosso maior objetivo é fazer com que nossos planos saiam do papel. As empresas estão sendo notificadas para que façam sua regulamentação e repensem suas embalagens”, explica.

O coordenador executivo do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), Marcellus Campelo, esteve no simpósio e apresentou os aspectos da engenharia e as dificuldades do programa em manter o que já foi feito e melhorar a experiência de urbanismo e habitação da cidade. Campelo ressaltou o trabalho realizado no Parque Senador Jefferson Péres, no Centro, o qual ele considera a melhor experiência do Prosamim, no comando atualmente da Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas (SEC). “Tenho realizado reuniões frequentes com o vice-prefeito, Marcos Rotta (PMDB), para aperfeiçoar nosso conjunto de intervenções”, garante.

O evento iniciou na manhã  de segunda-feira (21), resultado de uma ação conjunta entre o procurador Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo, e a diretora da Escola de Contas Públicas (ECP), Virna Pereira, com incentivo do coordenador-geral da Escola de Contas, conselheiro Josué Filho, do conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior e da vice-presidente Yara Lins dos Santos, preocupados com a falta de um diálogo interinstitucional entre os órgãos e serviços instituídos pelo Estado para esta temática.

No total, o seminário contou com dez palestras, envolvendo especialistas, agentes públicos, acadêmicos e conhecedores da problemática. Ao fim da palestra, os participantes puderam participar com questionamentos.

Com inscrições gratuitas, os estudantes universitários que participaram do simpósio devem solicitar a emissão do certificado com oito horas complementares por meio do e-mail escoladecontas@tce.am.gov.br ou pelo telefone (92) 3301-8154.

PRIMEIRO DIA – No início do encontro, o especialista e pesquisador ambiental, Valter Calheiros, apresentou levantamentos realizados em pesquisas de campo nos igarapés de Educandos e São Raimundo e lamentou a deterioração ambiental de alguns habitats com vida selvagem. “Em nossas campanhas, encontramos todo tipo de material, de geladeiras a sofás. A situação é alarmante”, relatou.

Também compareceu o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Sérgio Bringel, com dados sobre o alto índice de contaminação por coliformes fecais (bactérias chegam até a água por meio de despejo do esgoto) na região da Orla da Manaus Moderna, no Centro. “Se você encontrar um igarapé sem contaminação, está de parabéns. Pessoas estão morrendo por doenças de terceiro mundo”, apontou ao ressaltar a presença de espuma branca nas águas locais, o que indica contaminação química.

A professora e doutora ambiental, Ana Paula Costa, Coordenadora do Mestrado Ambiental, discutiu a temática dos resíduos sólidos, materiais visíveis descartados pelos humanos. Com várias reflexões sobre a relação politica no assunto, a especialista ressaltou a preservação ambiental definida na legislação brasileira. “É mais eficaz prevenir que reparar. As metas desse setor fazem aniversário, mas os objetivos nunca são alcançados. Não há explicação para falta de água tratada em Manaus e temos que ficar de olho nas propostas dos candidatos ao Governo para esse tema”, disse.

Para o professor, jornalista e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica de Tarumã-Açu, Antonio Miranda, é fundamental a realização de parcerias e a priorizar a educação em crianças, Miranda também estabeleceu a relação entre doenças e o meio ambiente. “Se a gente tratasse água, não teríamos SPAs lotados. Temos que dar continuidade a projetos em longo prazo”, afirmou.

Com informações: TCE-AM

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

Foto: Elvis Chaves/TCE-AM