Michel Temer anuncia reforma em área trabalhista

23/12/2016 11:45

Ao lado de Henrique Meirelles, da Fazenda, o presidente de facto, Michel Temer, anuncia reforma trabalhista

O presidente Michel Temer anunciou na quinta-feira (22) reformas na área trabalhista. Por meio de uma Medida Provisória, o projeto vai permitir a prorrogação, por mais um ano, do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego, o PSE. O programa garante a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30 por cento, sem que haja demissão do trabalhador.

Outra medida é a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação. A Medida Provisória também fixa regras sobre a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias.

Durante o anúncio da reforma trabalhista, o governo também explicou que vai formalizar a jornada de até 12 horas por dia. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa. Com a Medida Provisória, o governo vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, podendo chegar a 48 horas por semana.

Reportagem, Juliana Gonçalves/Agência do Rádio

 

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

Foto:Reprodução/Correio do Brasil

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