TCE notifica três ex-prefeitos de Boa Vista do Ramos (AM) para explicar destinação de 19,1 milhões em recursos

13/06/2015 18:10

Ex-prefeitos-Marlon-Trindade-Glauciomar-Pimentel_ACRIMA20150613_0024_15Recordista em contas reprovadas no interior do Amazonas, o Município de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus) está com três de seus ex-prefeitos sendo chamados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para explicar a destinação de R$ 19,1 milhões ou devolver esse valor aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas.

As notificações foram publicadas na edição da última sexta-feira, 12, do Diário Eletrônico do TCE-AM. A Diretoria de Controle Externo da corte está chamando o ex-prefeito Marlon Trindade Teixeira, responsável pela prefeitura no período de janeiro a 20 de junho de 2012, a apresentar documentos e justificativas em relação a problemas detectados na sua administração. Ele tem 30 dias para fazer isso ou para devolver R$ 9,8 milhões.

Em outra notificação o setor de controle externo do TCE-AM dá o mesmo prazo para o ex-prefeito  Glauciomar Correa Pimentel justificar a destinação de R$ 8,2 milhões referentes ao tempo em que comandou o município: de 20 de junho de 2012 a 13 de dezembro do mesmo ano. No final de setembro do ano passado o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concluiu que Glauciomar utilizou recursos públicos para influenciar na eleição do sucessor dele, Amintas Júnior (PMDB) e cassou o mandato do prefeito, que se mantém no posto por liminar.

Outro ex-prefeito de Boa Vista do Ramos convocado para se defender ou devolver R$ 1,6 milhões é Elmir Lima Mota. O recurso se refere ao período de 14 a 31 de dezembro de 2012. Elmir Lima Mota e Glaucimar foram eleitos em 2008, como prefeito e vice-prefeito respectivamente. No final de 2011, os dois foram cassados pela Câmara Municipal de Vereadores. Um motivo da cassação foi um  vídeo onde o então prefeito aparece entregando dinheiro ao ex-vereador Joaquim Teixeira (PSC). Na gravação, o ex-parlamentar coloca as cédulas dentro da cueca dele. Elmir Mota teria entregue a Teixeira R$ 25 mil.

Troca-troca

No dia 19 de junho de 2012, um liminar (decisão rápida e provisória) emitida pela  desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo anulou a cassação apenas do mandato de Glauciomar e o conduziu ao posto de prefeito. Em dezembro do mesmo ano, Elmir Mota consegiu, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), anular, por meio de mandado de segurança, a decisão da comissão processante e retomou o posto de prefeito. No período em que ele e o vice estiveram fora dos cargos, Boa Vista do Ramos foi comandada pelo presidente da Câmara, Marlon Trindade.

Nas notificações, a Diretoria de Controle Externo do TCE-AM informa que a movimentação financeira do município, em 2012, foi levantada por meio de tomada de contas que é quando o próprio tribunal ou a Câmara Municipal tem que coletar essas informações em face de omissão do responsável.

Município encabeça a lista

Pesquisa do demonstrativo de prestações de contas de prefeito do interior do Amazonas mostra que, nos últimos 13 anos, todas as contas do Município de Boa Vista do Ramos  foram julgadas irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

O relatório, que pode ser acessado no site www.tce.am.gov.br, traz informações do período de 1999 a 2014. As três últimas prestações de contas (2012, 2013 e 2014) ainda não foram julgadas pela corte.  O ex-prefeito que mais acumula contas rejeitadas pelo tribunal, nesse período, foi Vasco dos Santos Ribeiro. Ao todo são seis prestações de contas relativas aos anos de 1999 a 2004 que foram consideradas irregulares.

Todas as quatro contas em que o ex-prefeito Roberto Carmos Dácio aparece como responsável também foram reprovadas pelo TCE-AM. Na mesma situação estão as contas de Elmir Mota.

Reportagem, Aristide Furtado|Acrítica

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

Foto: Divulgação