Judiciário Estadual, Seap e Umanizzare lançam campanha de arrecadação de livros para bibliotecas prisionais

20/11/2017 15:58

A campanha de arrecadação de livros denominada “Letras da Liberdade”, idealizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), foi lançada na sexta-feira (17), no hall do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, com a intenção de ampliar o acervo existente nas bibliotecas das unidades prisionais do Estado, oferecendo mais oportunidade de ressocialização à população carcerária. Cinquenta e cinco livros e algumas revistas foram as primeiras doações.

O projeto é realizado pela Corregedoria-Geral e Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e empresa Umanizzare.

De acordo com o idealizador da campanha, juiz corregedor auxiliar Adalberto Carim, “o objetivo é ampliar o acervo das bibliotecas do Sistema Penitenciário do Estado, possibilitando aos detentos uma oportunidade de ressocialização e remição de pena, em observância à Lei de Execuções Penais (LEP), que preconiza: ‘Cada estabelecimento penal deve ser dotado de uma biblioteca para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos’”, ressalta.

Ainda segundo Carim, em relação à “remição pela leitura”, esta prevê a diminuição da pena em 4 dias por cada livro lido e defendido em banca, de acordo com os critérios da recomendação 44, de novembro de 2013, do . “A ideia é possibilitar atividades educacionais complementares com vistas à reinserção social”.

A primeira biblioteca prisional foi inaugurada no Centro de Detenção Provisória Masculina, em janeiro de 2012, e a última, em setembro deste ano, no Centro de Detenção Provisória Masculina II. Hoje, dez unidades prisionais do Estado possuem bibliotecas que movimentam um acervo de aproximadamente 20 mil livros, são elas: Centro de Detenção Provisória Feminino, Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPF) I e II, Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) – regime fechado e semiaberto, Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI), Unidade Prisional de Maués (UPM) e Unidade Prisional Semiaberto Feminino (UPSF).

Dados estatísticos da Secretaria de Estados de Administração Penitenciária, de junho deste ano, registram uma população carcerária de cerca de 9 mil presos no Amazonas.

Veja aqui o vídeo do lançamento do projeto Letras da Liberdade

Tipos de livros

Podem ser doados livros religiosos (de todos os credos), ficção científica, filosofia, autoajuda, dicionários (de língua portuguesa e outras línguas), livros técnicos, gramática e publicações de história, além de revistas e gibis e livros de contos e histórias infantis. Não é de interesse da campanha arrecadar livros didáticos. A última campanha de arrecadação de livros destinada à população prisional do Amazonas aconteceu em 2010 também de iniciativa do TJAM, em parceria com a rede de supermercados Carrefour e a empresa Danone. “Foram arrecadados 40 mil livros, 70% destes foram classificados como inservíveis devido ao estado de conservação dos mesmos. Mas a iniciativa foi um grande impulso para a criação formal das bibliotecas prisionais que surgiriam dois anos depois”, revela a bibliotecária da Seap, Andréa Oliveira.

Projeto

Nessa primeira etapa do projeto, serão pontos de coleta unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas (neste primeiro momento, a coleta de livros será no edifício-sede, avenida André Araújo, s/n, Aleixo), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (avenida André Araújo, 200, Aleixo), além do Tribunal Regional do Trabalho – 11ª Região (Rua ferreira Pena, 546, Centro). O juiz Adalberto Carim explica que, em uma próxima etapa, as casinhas sinalizadoras dos pontos de coletas, confeccionadas pelos presos, serão disponibilizadas em instituições de ensino e demais entidades interessadas em fazer parte do projeto. “A ideia é tornar a campanha itinerante”, destaca.

Para o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), cel. PM Cleitman Coelho, as doações de livros para as bibliotecas das unidades prisionais abrem as portas para o conhecimento dos que estão em privação de liberdade. “O acesso a livros que possam agregar cultura, saber e o entendimento é fundamental para a vida dessas pessoas. O hábito de ler pode mudar vidas e tirar aquele tempo ocioso, transformando-o em horas mais produtivas e positivas para os detentos”.

“Essa campanha será fundamental para renovação constante do acervo bibliográfico das unidades prisionais, pois vai ampliar as possibilidades de leitura e fortalecer o Programa de Remição pela Leitura, já instituído desde 2015. A iniciativa do Poder Judiciário mostra o compromisso da instituição, com a ressocialização destas pessoas, privadas de liberdade, e agrega forças à Seap e à Umanizzare nesta missão”, afirmou Sheryde Karoline Lima de Oliveira, diretora técnica da empresa Umanizzare.

O lançamento nesta sexta contou com a presença do vice-presidente do TJAM, desembarghador Jorge Manoel Lopes Lins; o desembargador do Trabalho Jorge Álvaro Marques Guedes, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; o representante legal da Umanizzare Gestão Prisional, Kleuton de Souza Silva; além de magistrados e servidores do TJAM e outros convidados.

Remição por Leitura

A possibilidade de remir a pena por meio da leitura já é realidade em diversos presídios do país. De acordo com a Recomendação n. 44 do CNJ, deve ser estimulada a remição pela leitura como forma de atividade complementar, especialmente para apenados aos quais não sejam assegurados os direitos ao trabalho, educação e qualificação profissional. Para isso, há necessidade de elaboração de um projeto por parte da autoridade penitenciária estadual ou federal visando a remição pela leitura, assegurando, entre outros critérios, que a participação do preso seja voluntária e que exista um acervo de livros dentro da unidade penitenciária.

Segundo a norma, o preso deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.

Com informações: TJAM

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

Fotos: Raphael Alves | TJAM

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