Juíza decreta toque de recolher para menores de 18 anos em Anamã, no AM

29/11/2017 00:12

Crianças e adolescentes da cidade de Anamã terão que voltar mais cedo para casa. O motivo é a entrada em vigor, esta semana, de toque de recolher no município, fixado pela juíza Sheila Jordana Sales . De acordo com a norma, crianças e jovens menores de 18 anos só poderão circular sozinhos pelas ruas da cidade e do interior de Anamã até às 22 horas.

A medida, de acordo com a juíza, apenas readequa o que já está previsto no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) implantado em 1990. Está previsto no ECA e na Constituição Federal, que diz ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e adolescente, os direitos básicos”, comentou.

“Estivemos em reunião com sociedade anamaense, com as autoridades do poder judiciário, legislativo, gestores municipais e estaduais e o resultado foi positivo. Ouvimos todos os órgãos de proteção da criança e adolescente. Queremos unir forças com as famílias de bem de Anamã. Não estamos querendo afronta a população ou proibir o direito de ir e vir das nossas crianças e adolescentes, a justiça está apenas regulamentando e disciplinando que está na lei”, disse o prefeito Raimundo Chicó que parabenizou a medida anunciada pela juíza Sheila Jordana em decretar o “Toque de Recolher”.

Prefeito de Anamã Raimundo Chicó.Foto:Reprodução do FacebookNa prática, órgãos fiscalizadores como o Conselho Tutelar e a Polícia terão autonomia para fazer abordagens e em caso de crianças e adolescentes sem o acompanhamento dos pais deverão ser encaminhados para a família. Não encontrando suas famílias, os policiais devem encaminhá-los para o Conselho Tutelar ou para o Juizado da Infância e da Adolescência da Comarca de Anamã.

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

Fotos: Divulgação/Dário Silva/Facebook