TRE-AM cassa mandato de prefeito e vice-prefeito de Novo Airão, no AM

05/12/2017 07:03

Por Vitor Gavirati/Acrítica 

Os casssados pelo TRE-AM, Prefeito Wilton Santos (D) ladeado do Vice-Prefeito Antônio Tiburtino.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu cassar o mandato do prefeito de Novo Airão (município distante 180 km de Manaus), o tucano Wilton Pereira dos Santos (PSDB) e de seu vice, Antonio Tiburtino da Silva (DEM). A decisão, tomada na segunda-feira (4), acompanha o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que entende como erro a decisão anterior transitada em julgado, nos autos do Processo n.º 0001062-90.2013.8.04.5900, de afastar a suspensão de direitos políticos de Wilton Santos.

Um pedido de impugnação do registro de candidatura de Wilton Santos havia sido feito pelo MPE, considerando-se que Wilton teve três contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União relativas a verbas de convênios federais de suas gestões da prefeitura de Novo Airão nos anos de 2001/2004 e 2005/2008.

Além da reprovação de contas, segundo parecer do MPE, a Justiça Federal do Amazonas emitiu outro pedido de suspensão de direitos políticos do prefeito (Processo n.º 0008151-85.2003.4.01.3200, posteriormente confirmada por acordão do TRF 1ª Região (2003.32.00.008156-2/AM)).

Como a decisão que determinou a suspensão dos direitos políticos transitou em julgado em 19 de abril de 2016, Wilton Santos  tem seus direitos políticos suspensos até 2019. Fato que indefere sua candidatura nas Eleições de 2016 e o torna impossibilitado de assumir a Prefeitura de Novo Airão. O prazo de 3 anos de suspensão é estabelecido pela art. 20 da Lei n.º 8.429/92.

Em julho, após petição do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou o afastamento de Wilton Santos  do cargo de prefeito do município de Novo Airão.

NOVAS ELEIÇÕES 

A realização de novas eleições em Novo Airão ainda depende de pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Wilton Santos ainda pode recorrer da cassação do mandato ao TSE.

O presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, vereador Rosivaldo Souza dos Santos, o professor Massarico  (REDE), assume o cargo de prefeito até a realização do novo pleito.

Wilton Santos  vai recorrer

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Wilton Santos afirmou que o TRE-AM, pelas novas regras, não tem mais o poder de tirá-lo do cargo e que vai recorrer ao TSE. “Continuo recorrendo. Esse jogo não acabou”, disse.

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

Fotos: Reprodução da Internet