No Amazonas, campanha Agosto Lilás alerta a população sobre a violência doméstica e familiar

12/08/2019 15:43
Por Karla Mendes
MANAUS – Com a proposta de sensibilizar e informar a população sobre a violência doméstica e divulgar a Lei Maria da Penha, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), está promovendo diversas ações na capital e interior.
Este é o primeiro ano em que a campanha Agosto Lilás será realizada no Amazonas, uma vez que a data foi incluída no calendário oficial do Estado no dia 16 de julho de 2019, através da Lei 4.869.
Durante o mês, serão realizados debates,rodas de conversa, concurso em escolas públicas e um seminário sobre a aplicação da Lei na visão de mulheres negras, trans e indígenas.
De acordo com a secretária da Sejusc, Caroline Braz, o mês de sensibilização será também para divulgar os canais de denúncias e endereços de atendimento às vítimas, de forma que a população conheça a rede integrada de atendimento.
“Neste mês, período em que a Lei Maria da Penha está completando 13 anos, estamos divulgando os serviços da rede de atendimento à vítimas de violência do Governo do Estado. Queremos sensibilizar a população e mostrar para as amazonenses que elas tem direitos e que eles precisam ser cumpridos”, destaca a titular da pasta.”O interior também contou com a capacitação de sua rede de atendimento, onde profissionais da Sejusc mapearam e dialogaram com representantes dos municípios”.
Programação – A partir da última quinta-feira (8/8), o Governo do Amazonas, através de uma parceria entre Sejusc, Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), lançou o 7° Concurso Estadual sobre Prevenção à Violência Contra as Mulheres, direcionado a alunos das escolas estaduais da capital e do interior.
Os alunos poderão ser premiados nas categorias Cartaz, Redação, Teatro e Música até o dia 30 de setembro. A cerimônia de premiação dos vencedores será no dia 28 de novembro, em Manaus.
Na próxima segunda-feira (12/8), para que as amazonenses discutam a efetividade dessa legislação criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica, no dia 12 de agosto, a DPE/AM, Sejusc e Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) realizarão o seminário “A Lei é Para Todas – A aplicação da Lei Maria da Penha do ponto de vista do feminismo interseccional”.
O seminário acontece no auditório da Escola do Legislativo (ALE-AM), na avenida Mário Ypiranga, nº 3950, Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul, a partir das 8h.
No interior – Nesta semana, a Sejusc esteve em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), para mapear e aperfeiçoar o atendimento oferecido às vítimas de violência doméstica e familiar no interior. O treinamento é direcionado a profissionais da saúde, educação, assistência social e da segurança pública, com foco nas atuais políticas para mulheres em situação de violência no Estado.
13 anos de Lei Maria da Penha – Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

Conforme a lei, os agressores poder ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido na legislação. A Lei Maria da Penha também trouxe a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas)

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