Alessandra Campêlo articula e governo aprova emendas que moralizam subsídios ao transporte coletivo

07/05/2015 15:44

ALESSANDRA NO PLENÁRIO EM 7 MAIO 2015 - FOTO 1 - by Jimmy Christian

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) articulou a aprovação de duas emendas aos projetos do Executivo que tratam da concessão de subsídios e isenções ao sistema de transporte coletivo de Manaus, impondo aos empresários do setor o cumprimento das obrigações e acordos trabalhistas com os rodoviários (FGTS, INSS, data-base, etc) e adimplência com impostos, taxas administrativas e multas junto aos órgãos Municipal, Estadual e Federal.

“A aprovação do projeto com as duas emendas sugeridas por mim e acatadas coletivamente pela base governista é uma vitória para a população e também para os rodoviários. A partir de agora, os trabalhadores do setor têm uma garantia em lei de que seus direitos serão respeitados, pois do contrário a concessão dos subsídios e isenções perderá efeito, já que o Estado ficará impedido de repassar os recursos”, explicou Alessandra, que teve seu poder de articulação bastante elogiado pelo líder do Governo, deputado David Almeida (PSD).

Ao encaminhar as emendas modificativas na última quarta-feira, 6, Alessandra alertou sobre a necessidade de criação de dispositivos que impusessem, por meio de lei, contrapartidas às empresas. O primeiro projeto aprovado nesta quinta-feira, 7, amplia o valor do subsídio mensal que o Governo do Estado concede há um ano e cinco meses às empresas do transporte coletivo, passando de R$ 1 milhão para R$ 1,3 milhão/mês, ou seja, um aumento de 30%.

No entanto, a emenda modificativa faz com que o Governo suspenda o pagamento em caso de descumprimento de obrigações trabalhistas (INSS, FGTS), acordos e convenções coletivas por parte das empresas beneficiadas com os efeitos do PL 127/2015.

Na proposta original, o PL 128/2015 concedia isenção total sobre o IPVA dos ônibus no exercício de 2015. Alessandra foi contrária, porém, entendendo que o Governo tem maioria na Casa e que certamente aprovaria a proposta, ela convenceu os colegas sobre a emenda modificativa. No final, venceu a proposta que, para ter acesso ao beneficio, os veículos de transporte de passageiros credenciados estejam adimplentes com suas obrigações tributárias e taxas administrativas nos exercícios anteriores a 2015. A justificativa é que, em recente nota divulgada pelo Detran,  as empresas estão devendo impostos e taxas há mais de cinco anos.

MAIS SEGURANÇA NOS ÔNIBUS

Alessandra ressaltou que o transporte coletivo em Manaus não atende os anseios da população e lembrou que os desafios são enormes. Ela continuará alerta na fiscalização, pois entende que esse também é papel do Parlamento Estadual. Devido ao aumento no índice de assaltos aos ônibus, a deputada também encaminhou ao Governo um requerimento solicitando a efetivação do plano emergencial de segurança no transporte coletivo.

ALESSANDRA CAMPÊLO EM SINTONIA COM OS DEMAIS DEPUTADOS

ALESSANDRA NO PLENÁRIO EM 7 MAIO 2015 - FOTO 3 - by Jimmy Christian

ALESSANDRA NO PLENÁRIO EM 7 MAIO 2015 - FOTO 2 - by Jimmy Christian

Com informações: Assessoria de Comunicação – Deputada Alessandra Campêlo

Fotos: Jimmy Christian

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )