Comissão da Mulher e das Famílias da Aleam atendeu 500 demandas em 2017

15/01/2018 19:53

MANAUS – A cobrança de direitos previstos em lei, via orientação jurídica e encaminhamento para órgãos parceiros como a Defensoria Pública e Delegacia da Mulher, fazem parte das 500 demandas atendidas em 2017 pela Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Presidida pela deputada Alessandra Campêlo (PMDB), a comissão propôs ainda políticas públicas para o setor, por meio da elaboração de leis, requerimentos e indicações ao governo, fiscalização da legislação e emendas à LOA 2018.

Em 2017, a Comissão da Mulher realizou diversas Audiências públicas na Aleam, como as alusivas ao Dia Mundial de Maus Tratos contra a Pessoa Idosa, Dia Internacional da Mulher e Dia Nacional da Defensoria Pública. Houve ainda mais uma edição do Ciclo de Palestras da Pessoa Idosa, desta vez trazendo o tema “Acessibilidade, Envelhescentes e suas Limitações”.

A luta em defesa das mulheres motivou a deputada Alessandra Campêlo conceder à desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, a comenda da Ordem do Mérito Legislativo, cuja solenidade de entrega da medalha aconteceu no dia 14 de dezembro no auditório Belarmino Lins.

Carla Reis foi à juíza responsável pela instalação da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Amazonas, mais conhecida como Vara Maria da Penha, e atualmente Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Atualmente, a magistrada é coordenadora estadual do Comitê de Mulher em Situação de Risco do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Outra ação discutida na Comissão foi o Projeto de Lei (PL) que trata sobre formar e qualificar as mulheres no Amazonas, especialmente as chefes de família e as vítimas de violência doméstica ou familiar, apresentado pela deputada no fim do ano passado e que se encontra tramitando na Casa.

Com informações e imagem: Assessoria da Deputada Estadual Alessandra Campêlo 

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