ELEIÇÃO SUPLEMENTAR: Em Anamã, esposa do ex-prefeito cassado tem registro de candidatura indeferido

12/09/2018 13:35

 

Na manhã desta quarta-feira, 12 de setembro, o juiz da 6ª Zona Eleitoral da Comarca de Manacapuru,  Dr. Geildson de Souza Lima acolheu  o parecer do Ministério Público Eleitoral e com fundamento do Art.14, §7º da CF/88, julgou procedente o pedido formulado na Impugnação ao Registro de Candidatura de fls.40/52 para declarar a inelegibilidade de Rose Thelly Moreira de Holanda da Silva, a Rose Chicó (MDB) e, em consequência, indeferiu o requerimento de registro de sua candidatura para participar da eleição suplementar da cidade de Anamã que acontece dia 28 de outubro deste ano.

O que levou o indeferimento do registro de candidatura 

O ex-prefeito cassado Raimundo Pinheiro da Silva, o Raimundo Chicó (MDB) só foi afastado definitivamente do cargo de prefeito de Anamã na data de 26/05/2018, tendo a decisão sido publicada no dia 17/08/2018, e ser fato notório que a eleição suplementar de Anamã vai ocorrer no dia 28 de outubro de 2018, resta evidente que o ex-prefeito não se afastou do cargo político em tempo hábil a permitir a candidatura de sua esposa Rose Chicó, incidindo assim a causa de inelegibilidade prevista no Art.14, §7º da Constituição Federal.

Cabe agora ao MDB de Anamã a substituição do nome de Rose Chicó por outro visando assim  participar do pleito suplementar para prefeito e vice-prefeito.

 

Acesse na integra a Sentença: https://muraleletronico.tre-am.jus.br/mural/api/40032/decisao

 

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