Joana D’arc protocola PL que visa proibir fogos de artifício com barulho em Manaus

29/12/2017 16:57

A vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR), protocolou na tarde desta sexta-feira (29), no sistema da Câmara Digital, o Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no município de Manaus, e fez uma Indicação ao Prefeito para que o referido projeto seja sancionado pelo executivo.

O projeto visa proibir o uso de artefatos que causam barulho, estampido e explosões, que provocam risco a vida dos humanos e animais. Vale ressaltar que, a proposição não impede os festejos de fim de ano ou de qualquer época no calendário da cidade.

A ideia da propositura surgiu devido a sensibilidade auditiva dos animais, facilidade de adquirirem traumas irreversíveis com a queima de fogos de artifício, por ser prejudicial às pessoas enfermas e deficientes auditivos, que também estão passíveis dos mesmos traumas e danos à saúde. Esses artefatos podem causar danos irreversíveis, também, às pessoas que os manipulam.

De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, nos últimos 20 anos foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, e segundo o Ministério da Saúde, mais de 7 mil pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado de uso desses artefatos.

O indivíduo que descumprir a lei acarretará multa de 5 (cinco) UFM’s vigentes para Pessoas Físicas e de 10 (dez) UFM’s vigentes para pessoas jurídicas.

Com informações e imagem: Assessoria da vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR)

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas)