PGF/AGU lança cartilha sobre mudanças na legislação do auxílio-doença

19/01/2018 20:00

A Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) está disponibilizando para consulta os arquivos digitalizados do material referente à 5ª edição da “Semana Nacional de Integração PGF/AGU, INSS e Poder Judiciário”, evento realizado em outubro de 2017. O material inclui a cartilha “Auxilio-Doença – inovações na gestão”, que traz as mais recentes alterações legislativas promovidas na concessão e manutenção desse benefício previdenciário e os impactos das mudanças no Judiciário e INSS.

“A cartilha tem o objetivo de apresentar, de forma simplificada, as inovações na gestão do auxílio-doença, instituídas pela Lei nº 13.457, de 26 de junho de 2017”, informa o texto que apresenta a publicação (conteúdo disponível no Anexo 1, nesta página). A ênfase da cartilha são os critérios da Data de Cessação do Benefício – o chamado DCB – e a definição da capacidade do beneficiário, instituídos pela lei de 2017.

O juiz auxiliar da presidência do TJAM, Flávio Henrique Albuquerque, destaca a importância do acesso ao material que está sendo divulgado pela PGF/AGU. “Conforme registra a própria cartilha, o auxílio-doença é um dos temas mais recorrentes nas demandas judiciais relacionadas à Previdência. Ao abordar, de forma simplificada, os novos conceitos e regras relativas ao benefício, incluindo aqueles concedidos pela via judicial, o manual dá grande contribuição para a celeridade dessas ações. E, como sabemos, a celeridade é um dos principais anseios da população em relação ao Judiciário”, frisa o magistrado.

O juiz Flávio Henrique informa que o material deverá, brevemente, ser disponibilizado, como conteúdo fixo, na página principal do Portal do TJAM, a fim de facilitar a consulta dos operadores do Direito. “Já solicitamos à Divisão de Tecnologia do Tribunal para que viabilize essa medida”, destacou.

Fique por dentro

A Semana Nacional de Integração entre a AGU/PGF, o INSS e o Poder Judiciário, que em 2017 chegou à 5ª edição, foi criada com o objetivo de inibir a judicialização excessiva das questões previdenciárias e buscar soluções que contribuam para limitar a duração dos processos a elas relacionados. A ideia do evento, de iniciativa da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, é aproximar os membros do Poder Judiciário que lidam com matéria previdenciária e os procuradores federais que atuam nos processos de interesse do órgão, promovendo maior diálogo entre os envolvidos.

Anexos:
Arquivo Descrição Tamanho do arquivo
Fazer download deste arquivo (LIVRO_AUXILIO-DOENCA(1).pdf)AUXILIO-DOENÇA – INOVAÇÕES NA GESTÃO

 

Com informações: TJAM

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas

Foto: Divulgação