TRE-AM mantém sentença que cassou o prefeito de Manicoré,no AM

21/09/2018 09:10

Em sessão realizada na manhã da última quinta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a sentença do Juiz da 16ª Zona Eleitoral (Manicoré) que, nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, declarou a cassação do registro de candidatura do prefeito e vice (e os declarou inelegíveis) – por Abuso de Poder Econômico.

O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, Dra. Ana Paula Serizawa, e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, manter a sentença de 1º grau. No entanto, foi INDEFERIDO o pedido de execução provisória da decisão (afastamento do prefeito), devendo a eventual convocação de novas eleições e o respectivo afastamento ocorrer somente após a apreciação da controvérsia pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme jurisprudência daquela Corte.

Para ter acesso à integra dos acórdãos, basta clicar nos links abaixo:

https://drive.google.com/file/d/1-dYkIAqPqbbc6GKZA7eArhjtpVm02vNl/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/1iP-YaqfOeYdHHjkx-QXKcUS2O-iFnyq8/view?usp=sharing

Com informações e foto: TRE-AM

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