TSE comunica ao TRE-AM o afastamento imediato de Raimundo Chicó da prefeitura de Anamã

17/05/2018 21:39

Nesta quinta-feira (17/05) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou ao TRE-AM,  o imediato afastamento de Raimundo Pinheiro da Silva (PMDB) do cargo de prefeito de Anamã. Com a decisão do TSE,  quem assume o comando da administração da prefeitura interinamente é o presidente da Câmara Municipal, Francisco Nunes Bastos ( PMN), o Chico do Belo, que galga o seu 5º mandato como vereador, no último pleito ele foi eleito com 4.84% dos votos validos.

O TRE-AM deverá realizar novas eleições em Anamã, mas ainda não há data.
Veja, na integra a Decisão do TSE que afastou Raimundo Pinheiro da Silva da prefeitura de Anamã.

ENTENDA O CASO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 19 de Abril, a liminar que mantinha Raimundo Pinheiro da Silva (PMDB), o Raimundo Chicó, como prefeito do município de Anamã( AM).O candidato concorreu com o registro indeferido, com recurso aguardando julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral. Ele recebeu 3.167 votos, o que equivale a 55,37% dos votos dados aos candidatos a prefeito no pleito de 2016.

Cassação da liminar 

Plenário do TSE desta quinta-feira (19/04).Foto: TSE

A cassação da liminar de Raimundo Chicó no TSE foi por unanimidade. Ele havia sido cassado em 2010, quando também ocupava o cargo de prefeito de Anamã.

O Plenário do TSE entendeu na manhã desta quinta-feira que Raimundo Pinheiro da Silva estava inelegível por oito anos, a partir da eleição de 2008, com base na alínea “d” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar n° 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), Chicó ficou inelegível a partir do dia 5 de outubro de 2008 a 5 de outubro de 2016, data esta que superou o primeiro turno das eleições de 2016 e não poderia ter concorrido ao pleito.

O dispositivo legal estabelece que são inelegíveis, para a eleição que disputaram ou tenham sido diplomados e as que ocorrerem nos oito anos seguintes, aqueles que tenham representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas

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