Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução

18/05/2020 06:09
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução

Por Portal Gazeta do Amazonas  ​ Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por isso não há necessidade de ser citado como litisconsorte em ação de execução. Basta a simples intimação. Com esse entendimento, a […]

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Senado aprova projeto que obriga Anvisa a liberar remédios importados em até 72 horas

08/05/2020 10:11
Senado aprova projeto que obriga Anvisa a liberar remédios importados em até 72 horas

Por Paulo Oliveira O Senado aprovou nesta semana o projeto que obriga à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e distribuição de remédios e equipamentos já liberados no exterior no combate ao novo coronavírus. Segundo o texto aprovado, o poder […]

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TCE aceita representação de Wilker Barreto e anula decreto do Governo do Amazonas que favorece empresa de gás com isenção fiscal de R$ 9 bilhões

07/05/2020 19:41
TCE aceita representação de Wilker Barreto e anula decreto do Governo do Amazonas que favorece empresa de gás com isenção fiscal de R$ 9 bilhões

Por: Portal Gazeta do Amazonas    O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu na última quarta-feira, 6, o Decreto nº 40.709/2019 do Governo do Amazonas que concede isenção tributária para a empresa Eneva, companhia brasileira que opera os serviços de exploração de gás natural no Estado. A decisão do […]

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AMAZONAS: Aleam divulga nota defendendo o respeito e independência entre os Poderes

18/04/2020 10:28
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Por: Portal Gazeta do Amazonas    MANAUS – A nota oficial divulgada na manhã deste sábado (18/4),pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca o artigo 2 da Constituição Federal. “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo, e o Judiciário”. Leia a nota na íntegra: Nota […]

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TJAM determina que Estado e Município atuem para evitar a realização da carreata em protesto contra as medidas isolamento social, em Manaus

28/03/2020 17:31
TJAM determina que Estado e Município atuem para evitar a realização da carreata em protesto contra as medidas isolamento social, em Manaus

Por Terezinha Torres     MANAUS – O juiz plantonista Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas, deferiu na tarde deste sábado (28/3) pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público (MPE-AM) no processo n.º 0643552-77.2020.8.04.0001 e determinou que o Estado do Amazonas e o […]

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TRE-AM extingue processo que pedia cassação da vereadora Mirtes Salles

25/03/2020 19:39
TRE-AM extingue processo que pedia cassação da vereadora Mirtes Salles

Por: Portal Gazeta do Amazonas    MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) colocou novamente em pauta, nesta quarta-feira (25/3), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra os vereadores Bentes Papinha, Cláudio Proença, Fred Mota e Mirtes Salles, acusados de terem sido beneficiados pelo descumprimento […]

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