Secretaria de Aviação Civil vai ceder área de aeroporto para famílias de Barcelos,no AM

24/04/2015 22:38Comentários desativados em Secretaria de Aviação Civil vai ceder área de aeroporto para famílias de Barcelos,no AM

unnamedA Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai doar uma área de aproximadamente 240 hectares do aeroporto de Barcelos para 700 famílias que moram na região há duas décadas. A proposta, apresentada pela SAC na reunião de conciliação promovida quinta-feira (23) pelo juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, adiou por seis meses a ação de despejo enfrentada pelos moradores.

Numa próxima reunião dia 25 de maio, em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) vai avaliar o andamento do processo de doação da área pela SAC à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) agradeceu nesta sexta (24) ao ministro da SAC, Eliseu Padilha, que foi o autor da proposta. “O ministro demonstrou muito espírito público quando levamos o problema a ele. Essa postura, junto com a decisão do juiz Ricardo Sales de resolver o problema, acabou sendo fundamental para encontrarmos uma solução”, disse a senadora.

O ministro fez a proposta com base no artigo 24-D da Lei número 10.683 que diz que a competência para administrar os bens situados em zonas de aeródromos públicos civis é da SAC. Ele disse ainda que a doação da área não afetará as operações do aeroporto que está sendo reformado.

No terreno estão localizados os bairros de Aparecida, Nazaré, São Francisco e da Paz. Os locais possuem prédios públicos, escolas, quadra poliesportivas e ruas pavimentadas.

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

Foto: Elio Sales/SAC-PR

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