STF começa julgar liberação de bebidas alcoólicas em estádios, nesta sexta (28)

28/02/2020 08:58Comentários desativados em STF começa julgar liberação de bebidas alcoólicas em estádios, nesta sexta (28)

Por: Portal Gazeta do Amazonas 

 

MANAUS – Começa nesta sexta-feira, (28/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo que pode liberar a venda e consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas do Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná.

Os estados não têm leis que impeçam a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios, no entanto, o Estatuto do Torcedor, (LEI 10.671/2003) proíbe a prática nas arenas esportivas e, desta forma, surgiu embate jurídico que o STF deve pacificar.

A Procuradoria Geral da República (PGR) defende as normas previstas no Estatuto do Torcedor porque acredita no princípio do “poder” das leis federais sobre as estaduais. Além disso, a PGR ressalta, no processo, que as bebidas alcoólicas são potencializador de “surtos de violência” nos estádios.

Os estados defendem a venda dos produtos nos estádios porque entendem que o Estatuto do Torcedor não restringe o uso de bebidas alcoólicas, de maneira expressa, e argumentam que, durante a Copa do Mundo de Futebol, realizada  no país em 2014, o comércio e consumo de cervejas, por exemplo, foram liberados, mesmo com o Estatuto do Torcedor em vigor.

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, são os relatores da ação, que vai ser analisada pela corte em plenário virtual.

Portal Gazeta do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta do Amazonas )

Fotos: Edson Chaves/Portal Gazeta do Amazonas

Os comentários estão fechados