No Amazonas, PGJ recebe advogada que representa 100 famílias de Anamã em ação de grilagem

9 de junho de 2021 23:35

Por Portal Gazeta do Amazonas

MANAUS – O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, recebeu, na manhã da última segunda-feira, 07/06, a representante da OAB no Município de Anamã, Advogada Dra.Yamile Viana, para apresentar ao Ministério Público do Amazonas situações graves na região.

Entre as questões apontadas pela jurista estão o fornecimento de energia elétrica, que, segundo ela, tem interrupções diárias, embora a cobrança seja integral; a telefonia, operada no município apenas pela empresa Vivo, que também não funciona a contento; e a questão de regularização fundiária, cuja precariedade impossibilita o acesso a crédito para atividade agropecuária pela população anamãense.

“Se o Brasil se atentasse para as reais condições do Estado, algumas questões estariam resolvidas, principalmente na criação de estradas e hidrovias que interligassem os 62 municípios entre si, o que fomentaria o desenvolvimento econômico, geração de empregos e tiraria boa parte da população da miséria”, disse o PGJ.

Grilagem na Região

A advogada relatou que houve uma grande área de terras na região do Lago de Anamã foi grilada, o que prejudica cerca de 800 famílias do município. Segundo ela, as terras foram vendidas sem autorização dos donos e posseiros das terras, a duas empresas, a Malufra e a Dirpe, uma sediada em Brasília e outra em Minas Gerais.

“Fizeram uma sobreposição de cadastro ambiental rural, em cima dos cadastros dos legítimos donos, o que vem inviabilizando que eles tenham acesso a financiamentos para o desenvolvimento da agricultura e piscicultura, o trabalho e sustento da própria família”, relatou.
Segundo ela, 80% da população de Anamã vive da agricultura e piscicultura e a grilagem causa um problema social gravíssimo.

_”A região de Anamã é muito sofrida. A população é atingida por fenômenos naturais – que são as constantes cheias – e pela falta de assistência social que os priva do direito à saúde, ao trabalho digno, moradia e educação. O Ministério Público é para todos. Representamos todos os amazonenses e não vamos ignorar nenhuma situação apresentada a essa casa Ministerial”, destaca Dr. Alberto Júnior.

Amazonas Energia e Vivo

Considerando o descontentamento da população de Anamã sobre o fornecimento de energia elétrica e sua respectiva cobrança, as medidas que estão sendo propostas são investimentos estruturais no fornecimento dos serviços prestados, além de “estancar” as cobranças indevidas pelo não fornecimento de energia elétrica.

Sendo a única empresa que oferece serviço de telefonia na região, os moradores do interior estão sendo prejudicados pelo “pouco caso” da concessionária Vivo pela deficiência da qualidade, bem como pela necessidade de comunicação, que vai da educação à saúde. Para a advogada, a precariedade impacta negativamente na economia local.

“Acreditamos na força do Ministério Público e esperamos uma resposta de esperança no sentido da preservação da dignidade da pessoa humana, que vem sendo desrespeitada. Viemos pedir socorro ao Ministério Público”, disse a Advogada.

Com informações: MPAM

Portal Gazeta do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta do Amazonas )

Foto: Divulgação