TCE reprova contas de prefeito Odemilson Magalhães de Beruri, no AM

18 de fevereiro de 2016 06:53

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Na manhã da última quarta-feira, 17 de fevereiro, durante a 4ª sessão ordinária do órgão em 2016, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do prefeito do município de Beruri, Odemilson Lima Magalhães, o Demis, (referente ao exercício de 2013).

De acordo com o relator do processo de Odemilson Magalhães, auditor Mário José de Moraes Costa Filho, algumas das irregularidades encontradas foram ausências de um setor de patrimônio, descumprindo a norma ditada pela lei n.º 4.320/1964, artigo 94; ausência de registros de despesas, contratos e processos licitatórios que comprovem que o dispêndio de mais de R$ 3 milhões foi realizado com plena observância dos preceitos legais; e ausência de justificativa de pagamento para professor com recurso oriundo dos 60% Fundeb, que não se encontrava exercendo atividades do magistério.

O valor a ser devolvido pelo gestor ultrapassa R$ 3 milhões, entre multa e glosas.

O prazo para devolução é de 30 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

Com informações do Depto. de Comunicação do TCE-AM

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

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