O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de terça-feira (2), manter a multa de R$ 900 mil à Google Brasil Internet Ltda por ter descumprido, nas Eleições Municipais de 2012, decisão que determinava a retirada de vídeos anônimos veiculados no YouTube com expressões ofensivas à honra do […]

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) divulgou, na manhã de quarta-feira (3), a programação de cursos, treinamentos e oficinas que serão realizadas neste mês para os gestores públicos no Estado e dos municípios. Os jurisdicionados já podem inscrever no site da ECP, […]

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas decidiu cassar o mandato do governador José Melo (Pros) e de seu vice Henrique Oliveira (SDD) em sessão realizada na segunda-feira (25). Por cinco votos a um, os juízes aceitaram as denúncias de compra de voto pela campanha de reeleição de José Melo, A acusação […]

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou nesta quarta-feira (20), na primeira sessão ordinária de 2016, 45 processos, entre eles 13 prestações de contas, a maioria entregue na corte em março do ano passado. Entre as prestações de contas apreciadas pelo colegiado estão a do ex-prefeito de […]

Mantendo o compromisso de manter as portas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aberta à sociedade, o conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, recebeu na manhã de sexta-feira (8), a nova diretoria do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindfisco-AM) e da Associação dos Funcionários […]

A filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis, para emissão de carteira de estudante não é mais obrigatória, segundo decisão provisória do Supremo Tribunal Federal, o STF. A Lei da Meia-Entrada permite o pagamento de metade do valor em eventos culturais e esportivos, mediante a apresentação de carteira […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedidos de Alagoas, Roraima e Rondônia, apresentados em cinco ações distintas, para que os estados sejam retirados dos cadastros de inadimplentes da União (SIAFI, CAUC, CADIN, entre outros) e voltem a receber repasses federais. O ministro considerou o caráter de […]

Com a presença de dezenas de autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de representantes das Forças Armadas, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) empossa nesta terça-feira (22), a partir das 11h, os conselheiros Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior e Yara Amazônia Lins dos […]

A frequência que retransmitia a grade da rede Transamérica Hits em Jataí, no interior de Goiás, teve sua extinção decretada pelo juiz Thiago Lucena de Castro. A decisão se deu devido a uma ação movida pela promotora de Justiça Patrícia Almeida (do Ministério Público Estadual) já que o canal era […]

Olinda (PE) sedia o 1º Mutirão Fiscal para pagamento de débitos de impostos municipais — como IPTU, ITR e ISS — até a próxima sexta-feira, 18 de dezembro, das 8h às 18h. A iniciativa é da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da cidade, órgão que compõe o Sistema […]