Na próxima semana, as contas do  prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), referente ao exercício de 2014, serão julgadas pelo colegiado em sessão especial. O anúncio foi feito pelo conselheiro-presidente, Josué Filho. A prestação de contas do gestor foi protocolizada na Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE no […]

A Política Nacional de Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 125/2010, confere ao conciliador papel decisivo na pacificação de conflitos sociais que envolvam desde relações de consumo a problemas familiares. Esse profissional aplica técnicas autocompositivas para facilitar o diálogo entre as partes e estimulá-las […]

Ainda pouco conhecido, o protesto de sentença condenatória transitada em julgado que preveja o pagamento de importância em dinheiro é uma das vias possíveis para que a parte vencedora em um processo judicial exija o pagamento de dívida. Normalmente, se a parte vencida paga a quantia em até 15 dias, […]

Atendendo à uma determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas, o prefeito do município de Boca do Acre (distante 1,038 quilômetros de Manaus) e presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Iran Lima, retomou nesta sexta-feira (4) sua função à frente da prefeitura da cidade. Ele estava afastado desde a […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da Justiça Militar para julgar um caso que envolveu militares, porém fora das dependências das Forças Armadas. A decisão, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 131076, da relatoria da ministra Cármen Lúcia, determina a remessa dos autos da ação penal […]

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) adiou a sessão, na manhã desta quarta-feira (2), na 44ª sessão ordinária para julgar 14 processos, entre eles prestações de contas, recursos, representações e denúncia. Serão apreciados na pauta ordinária do Pleno da próxima semana quarta-feira (dia 9/12). As […]

Depois de seis meses de capacitação, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) certificou, na manhã desta sexta-feira (27), no auditório da Corte, 120 representantes da sociedade civil que participaram dos módulos do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), promovido pela Escola de Contas Públicas […]

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Segundo investigadores, o senador foi preso por estar atrapalhando apurações da Operação Lava Jato. Também foi preso o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual. O senador teria tentado dificultar […]

A partir do próximo ano, a entrega das 367 prestações de contas anuais das prefeituras, câmaras municipais, dos órgãos da administração direta e indireta governo do Estado e do interior, assim como toda a documentação relativa aos mesmas, deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio do sistema E-Contas (http://econtas.tce.am.gov.br) no portal […]

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), realizou na manhã terça-feira (17), no auditório da corte de Contas, o seminário “Jornada Científica do IRB”, que reuniu servidores do TCE-AM e gestores públicos para debater sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal […]