Durante audiência pública, promovida por comissão da Aleam, psicóloga denuncia maus tratos a menores em abrigo de Manaus

Durante a primeira audiência pública fora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) intermediada pelo presidente da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes, deputado Carlos Alberto (PRB), uma série de denúncias, que ferem os direitos infanto-juvenil (tema do debate), foram levantadas pelos moradores da Compensa, onde o evento aconteceu durante a manhã desta segunda-feira (16), no auditório da Escola Estadual Eldah Bitton, na Zona Centro-Oeste da capital. Participaram da audiência pública mais de 300 pessoas, incluindo representantes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Ministério Público Estadual (MPE), polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, entidades que defendem os direitos dos estudantes, comunitários, alunos e professores.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e demais áreas garantidas por lei e que estão sendo negligenciados. Vamos juntos buscar medidas para que esses direitos sejam efetivados”, convocou o deputado do PRB.

Dentre as denúncias apresentadas às autoridades e que violam os direitos da criança e do adolescente, os crimes de maus tratos aos menores que passam pelo sistema de acolhimento em Manaus foi o que mais provocou discussão entre os participantes do evento. Uma psicóloga, que trabalha com alunos e pediu para não ter o nome revelado, afirmou que adolescentes são vítimas de atentados à própria vida dentro dos abrigos. “No mês passado fui informada que um aluno, após ingerir um produto tóxico (chumbinho) foi encaminhado ao uma unidade de acolhimento e lá foi agredido com golpes de faca nos braços por internos do local”, relatou a profissional.

Presente na audiência, a titular da Delegacia Especializada na Proteção da Infância e Adolescência, Juliana Tumam pediu que a psicóloga preparasse um relatório minucioso sobre essa denúncia para que as investigações possam ser iniciadas. “Precisamos da materialidade do crime para que nossos investigadores comecem os trabalhos de averiguação da denúncia”, avisou a delegada.

A representante do Ministério Público Estadual, Suzete Maria sugeriu que seja aberta uma sindicância imediatamente para apurar a veracidade dos fatos e pediu “maior rigor dos conselheiros tutelares quanto à questão de fiscalização dessas unidades institucionais de emergência”.

O vereador Joãozinho Miranda (PTN), presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da CMM fez côro com a representante do MPE ao pedir maior rigor na fiscalização desses abrigos acolhedores. “Esses locais estão fazendo ou deixando fazer o papel inverso ao que lhe é proposto”, alertou o parlamentar.

O coordenador regional da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria), Carlos Alberto pediu empenho das polícias e do MPE para que esse caso seja o mais brevemente solucionado. “Nossos menores não podem ser tratados sem a devida dignidade e o respeito assegurados por lei”, ponderou o republicano.

Outros temas

Também foi debatida na audiência pública a denúncia de uma professora que foi assaltada pelos próprios alunos e que clamou às autoridades que “não apenas os direitos dos menores sejam observados, mas também os seus deveres”. Carlos Alberto concordou com a docente e declarou que é papel da família a e do Estado a educação dos pequenos brasileiros. “E vou além ao afirmar que a sociedade tem sua parcela de contribuição para que esse adolescente não entre ou o ajude a sair da delinquência”.

Outros temas como espaços para tirar os adolescentes do ócio e o acompanhamento dos pais nas atividades escolares dos filhos foram outros assuntos debatidos e acatados pelas autoridades presentes

Violações

O coordenador regional da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria), o deputado Carlos Alberto disse que a ideia da audiência pública é ser um canal de intermediação das reivindicações e denúncias da sociedade e apresentadas às autoridades que militam na defesa dos direitos dos menores.

O deputado revelou  que, com base em dados dos conselhos tutelares de todo o país, os pais e mães são responsáveis por metade dos casos de violações aos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, agressões, abandono e negligência. “Os números retirados do Sistema de Informações para a Infância e Juventude, do governo federal, apontam 229.508 casos registrados desde 2009, sendo que, em 119.002 deles, os autores foram os próprios pais (45.610) e mães (73.392)”, enumera o deputado.

O levantamento, baseado em informações de 83% dos conselhos tutelares brasileiros, mostra também que os responsáveis legais foram autores de 4.403 casos, padrastos tiveram autoria em 5.224 casos e madrastas foram responsáveis em 991. “As violações podem se expressar de diversas formas como agressões físicas (que podem levar a morte), verbais, psicológicas, patrimoniais, ameaças, maus-tratos, negligência, abandono afetivo, patrimonial, intelectual, abuso sexual, dentre outros; podendo, ademais, ocorrer em suas residências, escolas ou nas ruas”, alerta o republicano.

Controle social

Para a Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes da Aleam, também presidida pelo deputado do PRB, a violação dos direitos da criança e adolescente se dá até mesmo por meio de entidades e instituições públicas ou privadas responsáveis pelo controle social, que atuam tanto no controle social formal quanto no controle social informal, e que têm, por dever, resguardá-los.

“Os direitos das crianças e adolescentes se tornou um ramo autônomo, formado por um conjunto de meios de proteção com variados diplomas legais e normativos em geral, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é um dos diplomas mais expressivos desses direitos, formado pela Constituição Federal, pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, pela Declaração dos Direitos da Criança e por várias Portarias e Resoluções que dispõem sobre variados assuntos que visam à proteção absoluta e integral do menor de 18 anos”, enumera.

Com informações: Assessoria de Imprensa– Deputado Estadual Carlos Alberto (PRB)

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

Fotos: Arthur Castro