Lei proposta por Josué Neto prevê profissionalização para autistas,no AM

Já está em vigor a lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), que cria centros de estudos profissionalizantes para pessoas diagnosticadas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA). A nova legislação foi sancionada com o número 4316/16 e prevê ainda que os cursos oferecidos utilizem um sistema educacional inclusivo.

A ideia de Josué Neto vem completar a lei Federal nº 12.764/2012 que já garante aos portadores do transtorno o direito de trabalhar. Mesmo com essa garantia prevista em lei, muitas pessoas com autismo não conseguem disputar vagas de emprego pela falta de capacitação. Com a legislação estadual, essas pessoas terão a oportunidade de superar esse desafio no Amazonas.

Para o presidente da Aleam, a nova lei é um avanço para os direitos dos portadores de TEA no Estado do Amazonas. “Ao longo dos anos, atuando como parlamentar, eu passei a conhecer essa luta pelos direitos das pessoas com autismo. Por esse motivo comemoro hoje, não apenas como autor dessa Lei, mas como cidadão que fará o possível para que as desigualdades sejam vencidas”, afirmou.

A lei estabelece que a metodologia empregada na capacitação oferecida pelo centro deverá respeitar o ritmo de cada aluno e que a instituição deverá buscar técnicas e estratégias para promover o aprendizado e cita ainda alguns cursos profissionalizantes como marcenaria, ciências da computação, informática, desenho, música, pintura, organização de documentos, jardinagem, etc.

Para a matrícula, será necessária apresentação de um laudo de avaliação médica expedido por uma equipe multidisciplinar que atue em um dos centros profissionalizantes.

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

Foto: Divulgação/ALEAM