Vereadores apresentam mais de 100 emendas à LDO

A Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (DL/CMM) protocolou, até às 14h desta quarta-feira (13), mais de 100 emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 082/2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. O prazo, como estabelece o artigo 200 do Regimento Interno, aberto na última quinta-feira (7), expirou nesta quarta-feira (13).

Os números ainda são parciais de emendas entregues à DL. Até o momento, os vereadores Professor Bibiano (PT), Everaldo Farias (PV) e Luís Mitoso (PSD) e Waldemir José (PT), respectivamente com 44, 16 e os dois últimos com 9 cada, foram os que mais apresentarem emendas à LDO. Na sequência vieram Vilma Queiroz (PROS), com 8 emendas; Elias Emanuel, Marcel Alexandre (PMDB) e Rosi Matos (PT), com 5 emendas; Socorro Sampaio (PP), com 4 emendas; Felipe Souza (PTN) e Plínio Valério (PSDB) com 3 emendas cada um; Rosivaldo Cordovil (PTN), com duas emendas e Joãozinho Miranda (PTN), com uma emenda.

O Projeto de Lei, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), começou a tramitar na Casa Legislativa no dia 27 de abril deste ano, quando foi deliberada no plenário e seguiu para ser analisada pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Os pareceres favoráveis das comissões ao Projeto de Lei foram aprovados no plenário, no último dia 6 de maio, e conforme prevê o Regimento Interno foi aberto o prazo de cinco dias para a apresentação de emendas. Os vereadores, de acordo com a Diretoria Legislativa, têm até o dia 26 de junho para aprovar a proposta da LDO 2016 que, como explicou o Executivo Municipal, é uma expansão conservadora das receitas municipais e de controle ainda maior da despesa pública.

Propostas

Entre as emendas apresentadas pelos vereadores está a do vereador Everaldo Farias (PV), que acrescenta novo artigo à Proposta de Lei Orçamentária 2016. Na proposta, o autor solicita que o Poder Executivo Municipal observará, por ocasião da atualização do Plano Plurianual (PPA 2014/2017) e da LOA a inclusão da “Ampliação do Sistema Municipal de saúde do Consumidor, na função Comércio e Serviços, bem como a inclusão no anexo de Ações Prioritárias da LDO, com o objetivo de criar no âmbito municipal mais uma unidade do sistema de proteção ao consumidor”.

O vereador justifica que, hoje, a cidade com mais de dois milhões de habitantes e um comércio dinâmico, possui apenas duas unidades do Procon, uma Estadual e outra Municipal, que não comportam mais a demanda existente.

Professor Bibiano, que lidera no ranking de apresentação de emendas a LDO, apresentou, entre suas propostas, mudanças nas diretrizes específicas do orçamento participativo, prevendo que a população possa participar do processo de definição de prioridades para investimento de interesse social. Em outra proposta, o vereador destina o percentual de 20% do total da despesa fixa para a abertura de créditos adicionais suplementares da Administração Direta, nas entidades da administração indireta e nos fundos municipais. “Queremos contribuir para melhor eficiência do planejamento, das receitas e despesas públicas”, disse.

Líder do Governo Municipal, o vereador Elias Emanuel destacou duas contribuições à LDO. Um dos pleitos, a pedido da Universidade da Terceira Idade (Unati), é a obrigatoriedade de gerontólogos nas unidades de saúde e escolas do município. “Não queremos criar nova função, mas acredito que esse seja o momento para se qualificar os profissionais que trabalham com o envelhecimento e se tirar do orçamento cifra para professores, auxiliar de enfermagem, agente comunitário e assistente social, por meio de convenio com Unati”, explicou.

Outra proposta do vereador refere-se à qualificação de jovens como monitores de turismo, com vistas a Olimpíadas de 2016, quando Manaus sediará seis jogos. Os jovens, segundo ele, deverão ser preparados para desvendar as riquezas naturais da cidade e mostrar aos turistas visitantes. “Oportuniza os que serão os porta-vozes para aqueles que virão assistir os jogos das Olimpíadas na Arena”, argumentou.

Reportagem, Nely Pedroso – DIRCOM/CMM

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

Foto: Robervaldo Rocha/CMM