Juizados Especiais do TJAM passam a contar com página específica

Nesta sexta-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Amazonas colocou em funcionamento um espaço exclusivo para os Juizados Especiais no portal da Corte Estadual, que será um novo canal de informações e serviços, voltado para cidadãos que precisem recorrer aos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Estadual e Municipal, assim como às Turmas Recursais, órgãos que integram o TJAM. Nessa página estarão disponíveis os links para consulta processual, pautas de julgamento, conteúdos de jurisprudência, orientações sobre o funcionamento dos Juizados, notícias relacionadas às atividades dessas unidades judiciais, dentre outros serviços. O novo espaço poderá ser acessado pelo endereço juizados.tjam.jus.br.

“Nosso objetivo, ao criar esta página é, além de facilitar o acesso dos cidadãos a essa gama de informações, também ampliar a transparência sobre o trabalho dos Juizados, uma vez que incluímos um link para acompanhamento da produtividade mensal dessas unidades judiciais”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora geral dos Juizados Especiais do TJAM.

A magistrada destacou o apoio do presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, ao projeto de criação da página. “Levamos esta proposta ao presidente e ele apoiou, de imediato, a iniciativa que tem a finalidade de agregar transparência e de permitir que as partes envolvidas nos processos, os operadores do Direito e a sociedade de um modo geral possam dispor, de uma forma mais simples, de informações relacionadas ao trabalho dos Juizados, que são um importante instrumento de acesso à Justiça”, disse a desembargadora Nélia.

Atualmente, na capital, funcionam 16 Juizados Especiais Cíveis, cinco Juizados Especiais Criminais e um Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, que atendem, seguindo a lógica da territorialidade, distribuídos nos fóruns e suas unidades descentralizadas. No interior do Estado, há seis Juizados Especiais: em Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins e Tefé. Na nova página dos Juizados, o cidadão pode conferir, na aba “Unidades de Atendimento”, as Varas de Juizados que funcionam em cada Fórum e os bairros que estão sob suas respectivas jurisdições.

Também estará disponível na página a programação do projeto Justiça Itinerante, por meio do qual o TJAM, utilizando uma unidade móvel (ônibus) especialmente destinada ao programa, leva atendimento a bairros e comunidades da capital e de municípios do interior. Da mesma forma, os cidadãos podem conhecer as funções e composição das três Turmas Recursais que têm competência para o julgamento de recursos interpostos em decisões dos Juizados. Cada turma, é composta por quatro juízes de Direito.

Serviços como consultas processuais, peticionamento eletrônico (no e-SAJ e no Projudi), assim como a emissão automática de boleto bancário para o pagamento de custas judiciais, despesas e fianças, estão disponíveis na página dos Juizados.

Nova plataforma

Criada pelo Setor de Desenvolvimento de Sistemas (SDS), da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, a página dos Juizados Especiais utilizará a plataforma Joomla, sistema gerenciador de conteúdos que passou a ser adotada recentemente pelo SDS. Considerado mais dinâmico e mais eficiente, o Joomla passará a ser, em breve, a nova base de atualização do próprio Portal do TJAM.

Fique por dentro:

Os Juizados Especiais são disciplinados pela Lei Federal nº 9.099, de 26/9/1995, e pela Lei Estadual nº 2.386, de 26/4/1996, sendo, sobretudo, orientados pelos critérios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade.

Com informações: TJAM

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas ) 

Fotos: Herick Pereira e Raphael Alves