MP-AM participa da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Itapiranga

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), representado pelo Promotor de Justiça Gustavo van der Laars, participou nos últimos dias 10 e 11 de dezembro de 2018, da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado no município de Itapiranga, a 339 KM de Manaus.

Dentre os principais objetivos do evento, houve a mobilização dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, da criança, adolescente e a sociedade para a construção de propostas voltadas para afirmação do princípio da proteção integral da criança e do adolescente nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

O Promotor contribuiu atuando no Eixo de trabalho “Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social”. Foi realizada uma análise geral sobre os órgãos, entidades e agentes que atuam perante o Sistema de Garantia de Direitos e sua fundamental interdependência, apresentando as peculiaridades do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA), que é um espaço deliberativo, cujas decisões estão vinculadas aos Poderes Públicos.

O SGD consubstancia a democracia participativa mediante composição plural e paritária de membros (governo e sociedade civil organizada) com elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas de proteção à população infanto juvenil.

Durante as atividades, também foi destacada a importância do CMDCA na gestão do fundo municipal da criança e do adolescente e na elaboração do orçamento público, já que os recursos públicos custeiam  a implementação das políticas públicas relacionadas à área.

Em 2 dias de evento, cerca de 250 pessoas compareceram ao ginásio Poliesportivo Dom Jorge Marskell, entre representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo (Secretários da Educação; Esporte/Cultura; Produção; Meio ambiente; Assistência Social e Administração); Representantes de movimentos sociais, Representantes da rede de proteção dos direitos da Criança e adolescente; Sociedade Civil Organizada; Alunos das escolas da rede municipal e estadual de ensino.

Alunos da Escola Maria Rosalina, crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e associação dos deficientes (ADEMI) participaram da Conferência com atividades musicais, culturais e desportivas.

Ao todo foram deliberadas 22 propostas dos grupos de Trabalho dos respectivos Eixos e foram eleitos os delegados para a participação da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“O resultado final foi positivo pela troca de experiências entre os agentes que atuam no enfrentamento das questões afetas ao tema, bem como pela oportunidade de ressaltar o papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como protagonista na tutela dos direitos da população infanto juvenil, à luz dos princípios da Prioridade Absoluta e Proteção Integral”, ressaltou o Promotor Gustavo van der Laars.