Município de Manacapuru (AM) está adimplente no CAUC e pode receber verbas federais
Dando mais uma demonstração de eficiência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, o prefeito de Manacapuru, Jaziel Nunes Alencar “Tororó”, anunciou na manhã desta segunda-feira (3), através do Secretário da SEGOV, Wanderley Barroso (PCdoB), uma conquista histórica para o município. Após encontrar uma dívida milionária deixada por governos anteriores, o prefeito, em pouco mais de 2 anos de governo, conseguiu o que para outros parecia impossível: limpar o nome de Manacapuru no CAUC, o “SPC das Prefeituras”.
Foi uma verdadeira luta de equipe e articulação, comandada pelo prefeito Jaziel Alencar “Tororó”, para que o município de Manacapuru pudesse ficar Adimplente, portanto capacitado para receber os recursos federais, principalmente oriundos de Emendas Parlamentares.
Portal Gazeta Do Amazonas realizou uma pesquisa junto ao sistema e verificou que Manacapuru está Adimplente e passa a se enquadrar às regras e normas que devem ser obedecidas por todos os municípios brasileiros junto ao CAUC, que é o Cadastro Único de Convênios. Dessa forma pode celebrar convênios com os órgãos Estadual e Federal.
Dos 62 municípios do Estado do Amazonas, apenas 11, estão aptos para receber recursos financeiros de convênios para obras e serviços. Entre eles está Manacapuru.
O prefeito Tororó comemorou mais essa grande conquista.
– Por muitos anos ficamos impossibilitados de receber recursos do Governo Federal devido às gestões anteriores, que não aplicavam o dinheiro público com responsabilidade. Graças ao intenso trabalho de nossa equipe, felizmente conseguimos limpar o nome da nossa cidade. Manacapuru tem hoje seu nome limpo no CAUC. Isso é motivo de muito orgulho para todos nós – afirmou o prefeito.
O que é o CAUC?
CAUC é a sigla do Cadastro Único de Convênio que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. Ele é alimentado diariamente por diversos órgãos e caso haja alguma irregularidade, o município fica impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido ou decorrente de operações de crédito.
O CAUC tem o objetivo de dar transparência nas transferências voluntárias de recursos da União, verificando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Muitos municípios perdem valores colocados no Orçamento da União através de emendas parlamentares, não conseguem obter empréstimos a juros baixos na Caixa ou BNDS, por estarem incluídos no cadastro, uma espécie de SPC das Prefeituras.
Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )
Foto:Edson Chaves