Rio Preto da Eva recebe Mutirão Integrado de Regularização Ambiental e Fundiária do Amazonas

Entre os dias 18 a 22 de maio, o Mutirão Integrado de Regularização Ambiental e Fundiária do Amazonas vai chegar ao município de Rio Preto da Eva para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que desde o ano passado é obrigatório para os produtores rurais brasileiros.

O mutirão é composto pelas secretarias de Estado da Produção Rural Sustentável (Sepror/AM), além do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa) que integram o Sistema Sepror; de Meio Ambiente (Sema); o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Programa Terra Legal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas – FAEA e pelo Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

Para conseguir licença ambiental e o cadastro de aquicultura em áreas rurais, é necessário fazer a inscrição do Cadastro Ambiental Rural. Para isso, os produtores da agricultura familiar do município devem se dirigir à Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, das 08h às 17h, e na sexta, das 8h às 15h. É necessário levar os seguintes documentos: CPF, RG, documento da propriedade (se houver).

CAR

O Cadastro é uma ferramenta do novo Código Florestal, criado pela Lei 12.651/2012 e é um registro público eletrônico de âmbito nacional. O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais do país e tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e o combate ao desmatamento.

Até o momento, 1,4 milhão de imóveis rurais foram cadastrados em todo o país. Esse número corresponde a um quarto de todos os imóveis rurais que devem se cadastrar. Esses imóveis correspondem a 52,8% da área total de 373 milhões de hectares passíveis de regularização ambiental.

O CAR foi criado pela Lei 12.651/2012 e é um registro público eletrônico de âmbito nacional. O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais do país e tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e o combate ao desmatamento.

Com informações: Assessoria de Comunicação SEPROR/AM

Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas )

Fotos: Divulgação